Novo Teto do MEI: O Que Pode Mudar Para o Pequeno Empreendedor

O teto do MEI vai mudar? Entenda o novo limite de faturamento previsto para 2027 e 2028 e veja como isso pode impactar pequenos empreendedores.



O teto do MEI vai aumentar?

Durante anos, o limite de faturamento do Microempreendedor Individual foi uma das principais preocupações de quem tinha um pequeno negócio.

Atualmente, em 2026, o limite geral do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano.

Mas isso está prestes a mudar.

O Governo Federal anunciou uma atualização progressiva do limite de faturamento do MEI, permitindo que pequenos empreendedores tenham mais espaço para crescer antes de precisarem deixar essa categoria empresarial.

A mudança prevê:

2026 → R$ 81 mil

2027 → R$ 110 mil

2028 → R$ 140 mil

Ou seja, o empreendedor que hoje está próximo do limite poderá ter uma margem maior de crescimento nos próximos anos.


O que muda para o MEI?

A principal mudança será justamente o aumento do limite de faturamento.

Hoje, um MEI tradicional pode faturar até R$ 81 mil por ano, considerando o limite integral para quem esteve ativo durante todo o ano.

A partir de 2027, o teto previsto passa para:

R$ 110 mil por ano

E, em 2028:

R$ 140 mil por ano

Isso representa uma diferença significativa para quem possui um negócio em crescimento.

Veja a evolução:

AnoLimite anual
2026R$ 81.000
2027R$ 110.000
2028R$ 140.000

Quanto o MEI poderá faturar por mês?

É importante entender que o limite é anual.

Mesmo assim, podemos calcular uma média mensal apenas para facilitar a compreensão.

Em 2026

R$ 81.000 ÷ 12 = R$ 6.750 por mês

Em 2027

R$ 110.000 ÷ 12 ≈ R$ 9.166 por mês

Em 2028

R$ 140.000 ÷ 12 ≈ R$ 11.666 por mês

Esses valores são apenas uma média. O faturamento não precisa ser exatamente igual todos os meses.

O que importa é respeitar o limite anual aplicável ao período.


Atenção: em 2026 o limite ainda é R$ 81 mil

Esse é provavelmente o ponto mais importante deste artigo.

Se você é MEI em 2026, não deve considerar R$ 110 mil como limite atual.

O limite vigente em 2026 continua sendo:

R$ 81.000 por ano

O novo teto de R$ 110 mil está previsto para 2027.

O valor de R$ 140 mil está previsto para 2028.

Portanto, se você está planejando seu negócio agora, precisa considerar as regras correspondentes ao ano em que o faturamento ocorrer.


Por que o aumento do teto é importante?

Imagine um empreendedor que possui uma pequena empresa e está faturando aproximadamente:

R$ 7.000 por mês.

Em 12 meses, isso representa:

R$ 84.000.

Hoje, esse empreendedor já ultrapassaria o limite anual de R$ 81 mil.

Com o novo limite previsto para 2027, entretanto, o mesmo faturamento anual de R$ 84 mil ficaria abaixo dos R$ 110 mil.

Isso pode proporcionar mais espaço para o negócio crescer dentro do regime.


O novo teto pode beneficiar quem está crescendo

Uma das maiores dificuldades de um pequeno empreendedor é justamente crescer sem perder o enquadramento de forma inesperada.

Imagine uma empresa que começou pequena.

No início:

R$ 3.000 por mês

Depois:

R$ 5.000 por mês

Mais tarde:

R$ 7.000 por mês

O negócio está crescendo.

O problema é que, com o limite atual, um faturamento anual superior a R$ 81 mil pode exigir mudanças no enquadramento.

Com o novo teto, o empreendedor terá mais espaço para aumentar suas vendas antes de ultrapassar o limite.

Isso pode facilitar o planejamento e permitir que o negócio se prepare melhor para uma futura expansão.


E quem abrir um MEI no meio do ano?

O limite não é simplesmente o valor anual completo para quem abre a empresa durante o ano.

O faturamento permitido é calculado proporcionalmente ao período de atividade.

No modelo atual, a referência é de R$ 6.750 por mês.

Com o novo limite previsto para 2027, essa média será de aproximadamente:

R$ 9.166 por mês.

Em 2028, aproximadamente:

R$ 11.666 por mês.

Exemplo

Imagine que uma pessoa abra um MEI em julho de 2027.

Ela terá seis meses de atividade naquele ano.

O limite proporcional será aproximadamente:

6 × R$ 9.166 = R$ 55.000

Portanto, ela não terá automaticamente R$ 110 mil de limite naquele primeiro ano.


O MEI vai poder contratar mais funcionários?

Essa é outra mudança importante anunciada junto com a atualização do teto.

A medida prevê o aumento do limite de contratação para até dois funcionários simultaneamente.

Atualmente, a regra geral tradicional do MEI permite um funcionário.

Com a mudança, o empreendedor poderá ampliar sua capacidade operacional sem precisar necessariamente deixar a categoria apenas por precisar de uma segunda pessoa na equipe.

Isso pode ser especialmente relevante para:

  • pequenos comércios;

  • prestadores de serviços;

  • profissionais autônomos;

  • negócios de alimentação;

  • pequenas oficinas;

  • lojas online;

  • empreendedores que trabalham com produção própria.


O aumento do teto significa que o DAS vai aumentar?

Não necessariamente.

O aumento do limite de faturamento, por si só, não significa que o DAS mensal será automaticamente reajustado por causa do novo teto.

Segundo o Governo Federal, o DAS é calculado com base em um percentual do salário mínimo vigente, acrescido dos valores correspondentes ao ICMS e/ou ISS conforme a atividade.

Portanto, o valor da contribuição pode mudar por outros fatores, como o reajuste do salário mínimo, e não simplesmente porque o teto de faturamento aumentou.

Em 2026, por exemplo, os valores gerais são:

  • Comércio e indústria: R$ 82,05;

  • Serviços: R$ 86,05;

  • Comércio + serviços: R$ 87,05.


E se eu ultrapassar os R$ 81 mil em 2026?

O aumento futuro do teto não altera automaticamente as regras de 2026.

Se você ultrapassar o limite vigente em 2026, deverá observar as regras atuais de desenquadramento.

De acordo com as orientações oficiais, existem dois cenários principais:

Excesso de até 20%

Considerando o limite de R$ 81 mil, isso representa até:

R$ 97.200.

Nesse caso, existem regras específicas para recolhimento do valor excedente e o empreendedor passa a recolher como Microempresa no ano seguinte.

Excesso superior a 20%

Se o faturamento ultrapassar:

R$ 97.200

o desenquadramento pode ter efeito retroativo ao início do ano-calendário, com necessidade de recolhimento dos tributos correspondentes ao novo enquadramento.

Por isso, o empreendedor não deve simplesmente esperar o final do ano para verificar quanto faturou.


O novo teto significa que o MEI poderá faturar R$ 140 mil em 2026?

Não.

Essa é uma informação que pode causar muita confusão.

O cronograma divulgado é:

2026

R$ 81 mil

2027

R$ 110 mil

2028

R$ 140 mil

Portanto, quem é MEI hoje precisa continuar observando o limite de R$ 81 mil durante 2026.


O que o empreendedor deve fazer agora?

Mesmo com a mudança prevista, não significa que o empreendedor possa simplesmente aumentar seus gastos porque o limite será maior.

O ideal é utilizar essa mudança como uma oportunidade para planejar o crescimento.

Comece acompanhando:

1. Faturamento

Saiba exatamente quanto seu negócio vende por mês.

2. Lucro

Não confunda faturamento com dinheiro disponível.

3. Custos

Controle matéria-prima, mercadorias, aluguel, transporte, taxas e demais despesas.

4. Funcionários

Se o negócio crescer, avalie quando realmente será necessário contratar.

5. Capital de giro

Reserve dinheiro para manter a operação funcionando.

6. Impostos

Acompanhe suas obrigações para evitar problemas fiscais.


R$ 140 mil de faturamento significa R$ 140 mil de lucro?

Não.

Esse é um dos maiores erros que um pequeno empreendedor pode cometer.

Imagine um MEI que fatura:

R$ 120.000 por ano.

Isso não significa que ele tenha R$ 120 mil disponíveis.

Se os custos e despesas do negócio forem R$ 90 mil, por exemplo, o resultado será muito diferente do faturamento.

Por isso:

Faturamento ≠ lucro

O empreendedor deve acompanhar os dois indicadores.

Um negócio pode faturar muito e ainda ter pouca margem de lucro.


O novo teto pode ser uma oportunidade para crescer

Para muitos empreendedores, o aumento do limite representa uma oportunidade de permanecer mais tempo em uma estrutura simplificada enquanto o negócio ganha escala.

Mas isso não significa que o objetivo deva ser permanecer MEI para sempre.

Um negócio saudável deve crescer de acordo com sua capacidade.

Quando o faturamento, equipe e estrutura aumentarem, pode chegar o momento de migrar para outro enquadramento empresarial.

O importante é fazer essa transição de forma planejada.


Perguntas frequentes

Qual será o novo teto do MEI?

O cronograma anunciado prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Em 2026, o limite continua em R$ 81 mil.

O limite de R$ 110 mil já está valendo?

Não. O valor de R$ 110 mil está previsto para 2027. O limite geral vigente em 2026 continua sendo R$ 81 mil.

Quando o limite chegará a R$ 140 mil?

A previsão oficial é que o teto chegue a R$ 140 mil em 2028.

O MEI poderá contratar dois funcionários?

A nova medida prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários simultaneamente.

O DAS vai ficar mais caro porque o limite aumentou?

O aumento do teto, por si só, não determina um aumento automático do DAS. O valor da contribuição está relacionado ao salário mínimo e aos tributos aplicáveis à atividade.

Quem abrir MEI durante o ano poderá faturar o limite completo?

Não. O limite é proporcional ao número de meses de atividade.

O aumento do teto já está valendo em 2026?

Não. Para 2026, continua valendo o limite geral de R$ 81 mil.


Conclusão

O aumento do teto do MEI representa uma mudança importante para quem possui um pequeno negócio e está crescendo.

O cronograma prevê:

2026 → R$ 81 mil

2027 → R$ 110 mil

2028 → R$ 140 mil

Além disso, a medida prevê ampliar o limite de contratação para até dois funcionários.

Para o empreendedor, isso significa mais espaço para crescer, contratar e estruturar o negócio.

Mas existe uma regra que continuará sendo fundamental:

acompanhar o faturamento e manter a empresa organizada.

Não espere ultrapassar o limite para começar a controlar suas receitas.

Quanto mais cedo você organizar o negócio, mais preparado estará para aproveitar o crescimento.

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Aviso: Este conteúdo possui caráter exclusivamente educacional e informativo. Regras tributárias e empresariais podem sofrer alterações. Em situações específicas, procure orientação de um profissional de contabilidade.

Fontes oficiais

  • Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — Governo Federal.

  • Governo Federal — Pacotes de medidas para o empreendedorismo.

  • Portal do Empreendedor — Empresas & Negócios.

Conteúdo conferido em agosto de 2026.